Na manhã desta segunda-feira (06) o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) reafirmou seu compromisso de continuar lutando pelas justas reivindicações da bancada feminina no Congresso Nacional, que tem na deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) uma grande representante. Além de se colocar a favorável a uma maior divulgação do “Mutirão da Penha”, que tem por objetivo verificar o nível de aplicação e os efeitos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nos Estados brasileiros, o parlamentar revela detalhes das emendas que conseguiu aprovar no PPA 2012/2015, contemplando programas de enfrentamento à violência contra a mulher e a autonomia feminina.

Segundo Vital que é o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) responsável pela elaboração da peça orçamentaria deste ano como do Plano Pluri Anual (PPA) 2012/2015, destaca que diante do quadro de realidade atual, no qual ainda se constata a presença constante de lamentáveis ocorrências de violência contra mulheres, faz-se necessário o apoio a iniciativas que prezem pela excelência feminina na sociedade.

Recentemente o parlamentar paraibano recebeu em seu gabinete a presidente do PMDB em Campina Grande, Deputada Nilda Gondim, além da Deputada Janete Pietá (PT-SP), a Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e a Sra. Maria da Penha – personalidade emblema na luta pelos direitos das mulheres. Na oportunidade lhe foi entregue uma carta aberta, por Maria da Penha, onde elas apontam que a implementação de políticas públicas é fundamental para a melhoria das condições de vida de todas as brasileiras e brasileiros e para o desenvolvimento do País.

O senador se prontificou em apoiar a bancada feminina em medidas que visam a promoção da equidade de gênero. Para isso revelou que já está aprovado no PPA 211 metas e 50 objetivos distribuídos em 21 programas temáticos que compreendem o atendimento específico ou serviços com forte impacto na vida das mulheres brasileiras. Entre as conquistas Vital cita:

•    O Apoio a construção de 6 mil creches e pré-escolas;

•    A ampliação e a oferta de cursos de profissionalização articulados com elevação de escolaridade, atendendo a 100 mil mulheres;

•    Promoção atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementar a Rede Cegonha, com especial atenção às áreas e populações de maior vulnerabilidade. Principais metas: Realizar 15,2 milhões de mamografias bilaterais, Realizar 48 milhões de exames citopatológicos, Implantar 50 serviços de diagnóstico mamário e Ampliar em 513 o número de leitos de unidade de terapia intensiva para adultos localizados em hospitais habilitados em alto risco obstétrico, passando de 2.382 leitos para 2.895 até 2015;

•    Ampliar a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 para o atendimento internacional;

•    Ampliação e implantação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência em todos os municípios-polo, territórios da cidadania e áreas deflagradas;

•    Garantia de condições de acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para 3 milhões de famílias da agricultura familiar, garantindo atendimento obrigatório a pelo menos 35% de mulheres rurais e ampliando a inserção da juventude ao processo produtivo;

•    Prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) qualificada e continuada para 1,5 milhões de famílias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, garantindo atendimento obrigatório a pelo menos 30% de mulheres rurais;

•    Ampliação da participação de mulheres rurais no Programa de Aquisição de Alimentos para, no mínimo, 35% do total de agricultores familiares participantes;

•    Ampliar a cobertura previdenciária das mulheres trabalhadoras de 64,5% para 75%.