O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, sanciona nesta quarta-feira, 08 de fevereiro, as leis municipais número 5.121/2011 de criação do Conselho Municipal da Juventude, número 5.090/2011 referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Lei 5.091/2011 que diz respeito ao Conselho Tutelares de Campina Grande. A solenidade, que contará com a presença de representantes da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer do município, outras autoridades, será realizada às 9h, no auditório do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipsem). 

Com relação ao Conselho Municipal de Juventude, trata-se de um órgão consultivo e fiscalizador das políticas públicas de juventude no município. O Conselho reunirá representantes do Poder Público e da sociedade civil, que, juntos, poderão formular diretrizes da política municipal voltada à juventude, fixando prioridades para a definição das ações correspondentes e a aplicação dos recursos. 

A lei ainda estabelece a criação do Fundo Municipal de Juventude, que será constituído de recursos provenientes do orçamento municipal e decorrentes de convênios celebrados pelo Conselho Municipal de Juventude ou por órgãos muncipais junto a instituições públicas ou privadas, apoiando programas, projetos e ações ligados às políticas públicas de juventude.

De acordo com o Coordenador de Juventude, Filipe Gaudêncio a instituição do Conselho vai valorizar ainda mais todo o segmento jovem da cidade. “A criação do Conselho Municipal de Campina Grande significa a construção de mais um espaço, onde Governo e sociedade possam debater juntos, as políticas públicas e as bandeiras de luta da nossa juventude. É um momento onde esperamos com boa expectativa pela aprovação do Estatuto da Juventude para o mês de fevereiro ou março. Campina aprova seu conselho e convida a juventude da Rainha da Borborema para construir conjuntamente ações, benefícios, políticas e debates com recorte juvenil para a nossa cidade”, disse o Coordenador.
 
A sanção das leis municipais demonstra o interesse, da atual gestão municipal, em promover ações em benefício, também, das crianças e adolescentes que residem no município de Campina Grande. Outro contribuinte às iniciativas voltadas à criança e ao adolescente é a determinação para seja realizado um trabalho integrado, reunindo diversas pastas da administração municipal, e, dessa forma, gerando benefícios sociais em setores como saúde, educação, lazer e assistência social, entre outros.