Tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um projeto de lei, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PSDB), que dispõe sobre a organização do espaço físico das escolas municipais que disponibilizarem o ensino infantil e fundamental no mesmo horário e local.

De acordo com a matéria, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) fica obrigada a organizar o espaço físico das escolas municipais, que deverão ter a seguinte estrutura: barreiras físicas, fazendo a separação entre o ensino infantil e fundamental, a fim de proteger as crianças menores; e banheiros e bebedouros apropriados para o ensino infantil. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

“Com a disponibilização de ensino infantil nos prédios destinados a educação fundamental, é necessário se tomar medidas a fim de que as crianças das idades inferiores a seis anos sejam protegidas. É notória a preocupação dos pais com a mistura de alunos menores com os maiores, portanto é obrigação do Executivo prover essa proteção”, defendeu a vereadora.