A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP está realizando  atualização do cadastramento dos Mototaxistas permissionários de Campina Grande. A atualização cadastral é de extrema importância para a categoria, tendo em vista que sem a mesma, os profissionais perdem o direito de atuarem devidamente regulamentados. 

Todos os 727 mototaxistas permissionários tem até o dia 02 de março de 2012, excluindo-se os feriados do período carnavalesco, para efetivarem a sua regularização documental junto a STTP. Os profissionais deverão comparecer, no horário das 12 às 17 horas, munidos dos seguintes documentos: Atestado de Saúde Ocupacional, Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência atualizado e duas fotos 3x4 atuais, Certificado dos Cursos exigidos pelo CONTRAN, Nada consta do DETRAN, CNH, Alvará e CRLV do veículo cadastrado na STTP. 

Conforme previsto em Lei, os permissionários que não atenderem a esta convocação perderão o direito a prestar o serviço de mototáxi no município. Após aprovação da revisão cadastral no período acima os permissionários terão um prazo de 60 dias para apresentarem o veículo padronizado e equipado com todos os equipamentos de segurança exigidos pela Lei e Decreto Municipais e Resoluções do CONTRAN Nº 350 de 14 de junho de 2010 e Nº 356 de 02 de agosto de 2010 em vigor. Durante a revisão cadastral serão informados aos permissionários prazos e exigências legais para a realização da vistoria.