Com participação de representantes de todos os estados brasileiros, foi aberto, na manhã desta sexta-feira (15), pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o X Encontro Nacional e VII Encontro Regional - Nordeste do Fonajuv (Fórum Nacional da Justiça Juvenil). O evento, que vai até amanhã (sábado) e está acontecendo no Auditório Prata, da Estação Ciência, na Ponta do Cabo Branco, em João Pessoa.

"Para mim, é uma honra poder iniciar os trabalhos deste grande encontro para a Justiça brasileira. Durante dois dias, nosso Estado recebe magistrados vocacionados em solucionar os problemas que envolvem as crianças e adolescenrtes deste País continental", disse o presidente do TJPB. O magistrado reiterou, ainda, que este é um ramo da Justiça "que quase sempre não é visto com bons olhos. Ao contrário, eu sempre fui entusiasta deste segmento do Poder Judiciário."

Abraham Lincoln fez questão de destacar, por outro lado, que os próximos gestores do Tribunal devem implementar varas privativas regionais da Infância e Juventude. Atualmente, a Paraíba tem três unidades com essa competência. O Encontro tem o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Associação de Magistrados da Paraíba (AMPB) e da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj).

O juiz pernambucando e presidente do Fonajuv, Humberto Vasconcelos Júnior, disse que um dos principais objetivos do Encontro é otimizar a prestação jurisdicional na área da execuação das medidas socioeducativas. "Basicamente, neste Encontro, nós vamos discutir da Lei 12.594/2012. Também vamos debater a virtualização dos processos na área da infância e vamos de João Pessoa com o modelo ideal de implantação de vara da infância e juventude, bem como a escolha dos profissionais que vão atuar nessas varas", afirmou Humberto Vasconcelos. Ele explicou que o Fonajuv é uma entidade que congrega magistrados de todos os estados e foi criado em 8 de agosto de 2008.

A Lei a qual se refere o presidente do Fonajuv é mais conhecida por "Sinase", que significa Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A manhã inteira desta sexta-feira foi dedicada a exposição, aprofundamento e debates que gravitam em torno desta legislação.

Para a secretária geral do Fonajuv, juíza Maria dos Remédios Veloso de França, da comarca de Sousa-PB, “a partir do levantamento realizado nesses dois dias de debates, divulgaremos as experiências positivas e desafios. Desta forma, vamos construir instrumentos que permitam aos operadores desta área avançar no cumprimento das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explicou.

Mais participantes - Também participarão das discussões representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Associação Brasileira de Magistrados (ABM), Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.