Estado da Paraíba e a Cruz Vermelha terão que pagar indenização de R$ 10 milhões

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) alertou para o risco que traz a insistência do Governo do Estado em manter a privatização dos hospitais públicos por meio da gestão terceirizada. Ele tomou como exemplo a renovação do contrato com a Cruz Vermelha do Brasil para administrar o Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena em João Pessoa, utilizando-se dispensa de licitação conforme convocação pública nº 003/2012 publicada no Diário Oficial da Paraíba da última sexta-feira, dia 23.

Vital lembra que o juiz Alexandre Roque Pinto, da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, condenou o Estado da Paraíba e a Cruz Vermelha Brasileira a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, para cada, pela terceirização da saúde no Hospital de Emergência e Trauma da Capital, atendendo a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba. Além disso, a sentença declarou nulo o contrato de gestão celebrado entre o Estado e a Cruz Vermelha, bem como todos os seus aditivos e renovações, determinando o seu desfazimento sob pena de multa diária de R$ 50 mil (Processo 1228/2011). “Na decisão judicial, o Estado terá que se abster, a partir de agora, de terceirizar mão de obra na atividade-fim dos serviços, equipamentos, hospitais, postos e unidades de saúde em toda a Paraíba”, afirmou o senador.

Para o senador a sentença confirma que o Estado da Paraíba vem demonstrando claramente, nos últimos anos, o intuito de terceirizar os serviços de saúde, seja através de contratos de gestão, seja através de cooperativas ou outros mecanismos jurídicos.

Vital do Rêgo alertou para o risco que traz a privatização dos hospitais públicos no país por meio da gestão terceirizada. Ele tomou como exemplo o próprio Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, cujo custeio subiu de R$ 4,5 milhões para R$ 7 milhões, quando foi assumido pela iniciativa privada. Segundo o senador, já há um movimento entre os parlamentares para exigir providências do Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho e do TCU a esse respeito, para evitar que as irregularidades já apontadas por esses órgãos.

Para Vital ao invés de depredar o patrimônio para eventual privatização, o governo do Estado deveria investir na humanização do serviço público, capacitando profissionais, abrindo concursos e melhorando as condições de trabalho.