A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (28), o projeto de emenda que dispõe sobre a proteção integral ao nascituro, ou seja, ao ser humano concebido, mas ainda não nascido. Na mesma sessão, também foi aprovado em plenário o projeto de lei que institui o dia 30 de dezembro como ‘Dia Municipal da Família’. Ambas as proposituras foram apresentadas pelo vereador Raoni Mendes (PDT).
 
“Considero o direito à vida como direito fundamental. Essa é a principal bandeira de defesa não só dos católicos, como de toda pessoa verdadeiramente espiritualizada. Precisamos garantir o direito fundamental que está no artigo 5º da Constituição Federal, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida”, defende Raoni.
 
De acordo com o vereador, o nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida, mas sua natureza humana é reconhecida desde a concepção, conferindo-lhe proteção jurídica através da lei civil e penal.
 
“Com a aprovação desta emenda à Lei Orgânica, estamos fortalecendo em âmbito municipal a aplicabilidade do artigo 2º do Código Civil, que é claro quando diz que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”, acredita o vereador.
 
 No ano de 2004, o Senado dos Estados Unidos da América aprovou um projeto de lei que concede à criança por nascer (nascituro) o status de pessoa, no caso de um crime. No dia 1º de abril, o presidente George W. Bush sancionou a lei chamada “Unborm Victims of Violence Act” (Lei dos Nascituros Vítimas de Violência). No mesmo ano, na Itália, entrou em vigor uma lei que dá ao embrião humano os mesmos direitos de um cidadão.
 
“Diante do fato de que tanto o direito nacional quanto o internacional consideram a vida a partir da concepção, acreditamos que estamos no caminho certo ao defendermos que o direito à vida seja preservado”, justifica Raoni.
 
Família
 
Já com relação ao projeto de lei que institui o dia 30 de dezembro como o Dia Municipal da Família, Raoni Mendes diz que está fundamentado na sua crença. “Para mim, a família é como um “lugar sagrado”, “Igreja doméstica” que é capaz de realizar sua missão mesmo sob fortes tensões, inúmeras transformações e enfrentando dificuldades de todas as ordens: guardar, revelar e comunicar ao mundo o amor e a vida”, afirmou.