O proprietário da empresa Internet Fácil Ltda, em Aracaju (SE), o tenente-coronel da Polícia Militar Elieser da Silva Santana, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por estelionato e atividade clandestina de serviço de banda larga em um condomínio de sete edifícios da cidade.

Além de não possuir a licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que seria necessária para oferecer acesso à internet nos sete edifícios do condomínio Moradas do Mediterrâneo, Santana ainda foi indiciado por falsificação de documento de autorização da agência, informa o procurador da República Eduardo Botão Pelella, em entrevista ao IDG Now!.

Em um comunicado do MPF-SE emitido nesta sexta-feira (26/2), o procurador ressalta, na denúncia, que o réu utilizou falsa licença de funcionamento, induzindo a erro os moradores que utilizavam os serviços de internet, bem como os próprios órgãos fiscalizadores.

“A Anatel já havia suspendido a atividade irregular em 2007, lacrando todos os cabos de transmissão de dados da Internet Fácil , mas a empresa continuou atuando e argumentou que estava autorizada pela justiça estadual, que não é a esfera competente para tal”, explica Pelella

De acordo com o procurador, em 2008, a Anatel voltou a fiscalizar o condomínio e acionou a Polícia Federal ao identificar que a Internet Fácil Ltda continuava prestando o serviço. Após uma investigação da PF foi identificado o documento falso de autorização, o que leva a denúncia do MPF-SE a configurar o crime de estelionato, além do descumprimento da lei geral de telecomunicações.

Caso seja condenado nesta ação criminal, o réu pode pegar pena de até nove anos pelos crimes de estelionato e de desenvolvimento de atividade clandestina de telecomunicação, além do pagamento de multa.

Na avaliação do procurador, há poucas dúvidas sobre o indiciamento do tenente-coronel, “as provas [da acusação] são bem robustas”, afirma Pelella.