O vereador Benílton Lucena (PT) apresentou, na sessão plenária de quarta-feira (24), requerimento solicitando ao Ministério Público Estadual a prorrogação, até fevereiro de 2011, do prazo para que os quase 50 mil prestadores de serviços das prefeituras paraibanas sejam desligados de suas funções, por não terem concurso público. Ele explicou que as prefeituras precisam de mais tempo para se adequar a essa medida e realizar concursos públicos, como determina a Constituição Federal, para o preenchimento dos cargos.

Benilton Lucena acrescentou que as administrações municipais precisam ter também uma previsão orçamentária para organizar os concursos e que a demissão de todos os prestadores de serviços de uma hora para outra vai gerar um grande problema social. “Com a demissão desses prestadores de serviços, setores da administração pública vão ficar inviáveis. Sem falar nos encargos sociais que o servidor efetivo vai gerar. Os municípios não terão orçamento suficiente para manter a folha de pessoal e por isso o quadro será reduzido”, argumenta.

O parlamentar revela que, se a medida for tomada, cerca de 10 mil prestadores de serviço, principalmente na área da educação, serão demitidos tanto na Prefeitura de João Pessoa quanto no governo do estado. Segundo Benílton, o problema é muito mais grave do que se pensa, pois a medida vai afetar também os familiares dos quase 50 mil prestadores de serviços na Paraíba que, na maioria das vezes, dependem dos salários pagos pelas prefeituras.

“O quadro efetivo com os encargos trabalhistas representam hoje na administração pública quase 60% da folha de pessoal”, conta. Há duas semanas, o procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro Neto assinou recomendação (001/2010) para a rescisão dos contratos de prestação de serviços das 223 prefeituras paraibanas.

Para Benílton, essa atitude do procurador vai prejudicar serviços essenciais e de importância fundamental para a manutenção da administração pública.