O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego solicitou à Câmara Municipal que analise e ponha em votação Projeto de Lei Complementar n.º 012/2009, enviado pelo Poder Executivo Municipal, propondo a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas Para a Mulher. A proposta deu entrada na Câmara em dezembro do ano passado e aguarda votação.

 Em setembro do ano passado Veneziano criou a Comissão Pró Plano Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres, atendendo ao que estabelece a lei Orgânica do Município e a resoluções da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e o Pacto Estadual e Nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. O conselho é composto por representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada.

Segundo Veneziano, a Coordenadoria irá “ampliar significativamente a adoção de mecanismos garantidores da cidadania plena e melhorar a qualidade de vida das mulheres campinenses”. Ele afirmou que a promoção da igualdade de gênero continua sendo uma tarefa de considerável índice de dificuldade.

“Questões voltadas para a violência doméstica e sexual, subestimação da capacidade profissional da mulher, preconceito, dentre outras latentes injustiças sociais estão a nos desafiar pela elaboração e execução de políticas públicas que consubstanciem suas eliminações do quadro social”, afirmou o prefeito. Ele lembrou que, após a Lei Maria da Penha, diversas ações tem sido desempenhadas no país “contribuindo, ainda que timidamente, na diminuição da impunidade aos infratores, antes ‘acobertados’ pela falta de uma legislação específica rigorosa”. 

Outras ações - Veneziano citou algumas ações já empreendidas em sua administração dentro da política de valorização da mulher, como o fornecimento de Consultoria Jurídica pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e de serviços e campanhas fomentadas pelo programa Cidadania para Todos. “Esta administração deseja ampliar significativamente as suas ações na elaboração de novas diretrizes voltadas para as mulheres, decisão pautada no compromisso ao enfrentamento de uma questão social tão séria em nosso país”, alegou.

 O prefeito lembrou que o projeto que cria a Coordenadoria não gera ônus significativos aos Município, pois prevê a criação de apenas dois cargos em comissão, o de Coordenador, que comandará as ações da coordenadoria; e o de Secretário, que assessorará o coordenador e o gerente, “função esta que não necessita da criação de novo cargo, pois será utilizado o cargo de Gerente já existente na Secretaria Municipal de Assistência Social – Semas.

Diante disso, Veneziano apelou aos vereadores para que aprovem a criação da Coordenadoria, pois “o investimento é irrisório diante dos benefícios destinados à coletividade”. Ele lembrou que a Coordenadoria passará a desempenhar suas funções em parceria com os demais órgãos da administração pública e setores da sociedade civil organizada, recebendo acompanhamento direto do Conselho Municipal de Políticas Para as Mulheres.