O deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP) notificou, no final da tarde desta segunda-feira, o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), sobre a abertura do processo de impeachment aprovado pela Câmara legislativa do DF, na última semana.

Batista confirmou que, com a notificação, começa a contar o prazo de 20 dias úteis para Arruda apresentar sua defesa. O parlamentar não usou a expressão "à revelia", mas também não confirmou se o governador afastado assinou a notificação. Disse apenas que precisou da "referência" de duas testemunhas.

"Não foi à revelia, a notificação foi presencial, mas buscamos referência em duas testemunhas", disse o deputado ao deixar a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Arruda está preso a 25 dias.

Ao final do prazo de 20 dias para a defesa, a comissão especial que analisa os pedidos de afastamento terá de elaborar um novo parecer, para ser votado em Plenário.

O prazo para que Arruda renuncie ao mandato e preserve seus direitos políticos encerra-se, segundo análise da Câmara Legislativa, no início da sessão plenária para votação do parecer.

Batista das Cooperativas já havia tentado entregar a notificação para Arruda na sexta-feira, mas deixou a PF sem conseguir a assinatura do governador. No mesmo dia, o presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), determinou que a notificação ocorresse mesmo à revelia de Arruda. Para isso, bastava recolher a assinatura de duas testemunhas.

Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.