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CCJ realiza audiência pública para discutir veto a reajuste de servidores
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (CCJ) realizará audiência pública às 9h desta terça-feira, dia 9 de março, no plenário José Mariz, para discutir o veto parcial do Governo do Estado à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia para o exercício de 2010.
A iniciativa de convocar a audiência pública foi do presidente da CCJ, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), que presidirá a audiência.
Zenóbio foi procurado por categorias representativas dos servidores públicos do Estado, que se sentiram prejudicados com o veto do governador a emenda orçamentária que previa recursos para reajuste de 5% para o funcionalismo público estadual.
Trata-se da emenda nº 341, proposta pelo relator da LOA na Comissão de Orçamento da Assembleia, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).
Ela tinha por objetivo acrescer 5% recursos orçamentários na dotação de “pessoal e encargos sociais” de todas as unidades orçamentárias do orçamento fiscal e da seguridade social para garantir os reajustes dos vencimentos dos servidores estaduais no exercício de 2010. A contrapartida seria através de remanejando das dotações de “outras despesas correntes” de todas as unidades orçamentárias.
De acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT-PB), José Silva Vieria, o veto do Governo prejudicou todos os servidores da ativa no Estado, da administração direta, indireta, autarquias e fundações, inclusive os serventuários do Poder Judiciário paraibano e os servidores administrativos do Ministério Público Estadual, pois o Governo só concedeu reajuste, ano passado, de 8,8%, para os magistrados e promotores de Justiça da ativa (5% retroativo a 1º de setembro de 2009 e 3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010).
A UGT-PB, em conjunto com a Federação, sindicatos e associações filiadas querem demonstrar aos parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa a legalidade da revisão salarial dos servidores públicos civis e militares, para o exercício de 2010, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
“Nós vamos ouvir os argumentos dos sindicatos de servidores para melhor formarmos nosso convencimento na apreciação da matéria na CCJ e votação do veto em plenário”, explicou o deputado Zenóbio Toscano. O veto parcial à LOA 2010 foi publicado pelo Executivo no Diário Oficial do dia 8 de janeiro de 2009.
A iniciativa de convocar a audiência pública foi do presidente da CCJ, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), que presidirá a audiência.
Zenóbio foi procurado por categorias representativas dos servidores públicos do Estado, que se sentiram prejudicados com o veto do governador a emenda orçamentária que previa recursos para reajuste de 5% para o funcionalismo público estadual.
Trata-se da emenda nº 341, proposta pelo relator da LOA na Comissão de Orçamento da Assembleia, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).
Ela tinha por objetivo acrescer 5% recursos orçamentários na dotação de “pessoal e encargos sociais” de todas as unidades orçamentárias do orçamento fiscal e da seguridade social para garantir os reajustes dos vencimentos dos servidores estaduais no exercício de 2010. A contrapartida seria através de remanejando das dotações de “outras despesas correntes” de todas as unidades orçamentárias.
De acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT-PB), José Silva Vieria, o veto do Governo prejudicou todos os servidores da ativa no Estado, da administração direta, indireta, autarquias e fundações, inclusive os serventuários do Poder Judiciário paraibano e os servidores administrativos do Ministério Público Estadual, pois o Governo só concedeu reajuste, ano passado, de 8,8%, para os magistrados e promotores de Justiça da ativa (5% retroativo a 1º de setembro de 2009 e 3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010).
A UGT-PB, em conjunto com a Federação, sindicatos e associações filiadas querem demonstrar aos parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa a legalidade da revisão salarial dos servidores públicos civis e militares, para o exercício de 2010, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
“Nós vamos ouvir os argumentos dos sindicatos de servidores para melhor formarmos nosso convencimento na apreciação da matéria na CCJ e votação do veto em plenário”, explicou o deputado Zenóbio Toscano. O veto parcial à LOA 2010 foi publicado pelo Executivo no Diário Oficial do dia 8 de janeiro de 2009.
Fonte: Redação com Ascom
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