O deputado Romero Rodrigues afirmou foi bastante esclarecedora a audiência que teve junto ao procurador geral de Justiça, da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a respeito da recomendação dada aos prefeitos municipais para afastar servidores das Administrações Municipais. Romero agradeceu a forma como a comitiva foi recebida pelo procurador e os esclarecimentos prestados na oportunidade, inclusive, a respeito de pontos que estavam preocupando os funcionários públicos, particularmente, os de Campina Grande.

Romero que é candidato a deputado federal tomou conhecimento em detalhes da recomendação aos prefeitos dos 223 municípios da Paraíba para que exonerem, até o dia 31 de julho, os servidores contratados sem aprovação em concurso público.  Romero e a ASPRENNE foram procurar o representante da Lei como forma de esclarecer e tranqüilizar os servidores públicos, preocupados com as informações pela Imprensa.

O parlamentar destacou que é defensor da realização de concursos públicos, porém defende também a estabilidade para os servidores, notadamente aqueles que têm garantida por tempo de serviço e com base na legislação a estabilidade.

Segundo o procurador que recebeu na audiência além de Romero, a presidenta, o secretário e o consultor sindical da ASPRENNE, respectivamente, Tânia Feitosa, Olavo Rodrigues e Gilson Nunes, a recomendação para a aplicação e de afastamento dos servidores públicos será tratada caso a caso, e “visa corrigir excessos e abusos por parte dos gestores”.  Os servidores que têm mais de 5 anos, 10 anos nessa condição, terão os casos tratados individualmente e que essas pessoas poderão não ser atingidas pela orientação específica da Procuradoria de Justiça, tomando por base a Lei 9.784/99, e a possibilidade de regulamentação através da PEC 54/99, em tramitação no Congresso Nacional e outras providências de ordem jurídica.

Na mesma oportunidade, o deputado convidou o representante da procuradoria da Justiça a se fazer presente a uma audiência pública que já foi aprovada pelo Poder Legislativo. Oswaldo Trigueiro imediatamente aceitou o convite, e disse que será uma ótima oportunidade para prestar outros esclarecimentos que a sociedade desejar.

O procurador afirmou que é preciso compreender que a recomendação é para as prefeituras que estão sobre o manto da ilegalidade, nesse ponto de vista das contratações, e não se pode fazer de uma situação excepcional, uma situação de regra.

Salientou o procurador que, a recomendação teve início a partir de denúncias feitas à Comissão de Combate à Improbidade, relativas à situação de municípios que funcionam, com mais de 50% de seu efetivo, com servidores de forma terceirizada, com contratações de forma excepcional e com comissionados. Acentuou que as prefeituras passaram a estabelecer como regra, o que, para a Lei, deve funcionar de forma excepcional.

Disse aos visitantes que essa recomendação veio em boa hora, em função da necessidade de se conter alguns desvios e equívocos que estavam acontecendo nas prefeituras. Situações que não podem ocorrer em virtude da quantidade de concursos públicos que foram feitos sem os seus devidos chamamentos, sem a atenção necessária aos concursados.

Oswaldo afirmou também que já foi procurado por alguns gestores, que desejam se adequar a recomendação, a exemplo de algumas prefeituras, que já estão promovendo concursos públicos para regularizar a situação dos servidores.