O Ministério Público Estadual de Alagoas pediu nesta segunda-feira ao Tribunal de Justiça do Estado a demissão de 532 funcionários administrativos da Câmara de Vereadores de Maceió. O número equivale à metade dos funcionários da casa legislativa da capital.
De acordo com o chefe da promotoria, Eduardo Tavares, a casa legislativa violou artigos estaduais que previam a contratação por intermédio de concurso público. Os vereadores também teriam ferido princípios como a "prevalência do interesse público, da moralidade administrativa, da impessoalidade e da razoabilidade". As contratações foram autorizadas por uma lei municipal, que entra em confronto com a lei estadual.
Uma pesquisa do MPE revela que a câmara da capital alagoana tem 21 vereadores e 336 cargos em comissão apenas para assessores parlamentares, além de 21 chefes de gabinete. Membros da Mesa Diretora ainda podem indicar mais 160 pessoas como assessores de Mesa. Somando os cargos, cada vereador pode indicar 44 pessoas. Os salários variavam entre R$ 380 e R$ 3 mil.
Os vereadores de Maceió já são investigados pelo uso indevido da verba de gabinete, que, segundo investigações, era usada em shows, compras de peças de carros e curso de fazer sombrancelhas, com prestações de contas feitas de forma ilegal.