A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o requerimento de n° 13.983/10 de autoria do deputado Romero Rodrigues apelando ao governador do Estado, a Secretaria de Segurança e Defesa Social e ao comandante da Polícia Militar, visando à criação de Delegacia específica para atender os idosos no município de Campina Grande.   

Segundo Romero é imperativo que o Poder Público se preocupe com os idosos e lhes dê as condições necessárias de segurança e os meios para buscar o apoio do Governo quando se sentem agredidos em seus direitos.

De acordo com a proposta será prestado atendimento a pessoas com mais de 60 anos, que demandem auxílio e orientação. Conforme a iniciativa idosos, cujas queixas não são criminais, serão orientados por estagiários de Direito e Psicologia e encaminhados aos órgãos competentes.

As Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso têm por atribuições, concorrentemente com as demais unidades policiais civis, o atendimento, em suas respectivas áreas de atuação, de pessoas idosas, que demandem auxílio e orientação, e seu encaminhamento, quando necessário, aos órgãos competentes.

Os delegados de Polícia Titulares das Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes competências: dirigir e executar as atividades da unidade policial; exercer, pessoalmente, fiscalização sobre as atividades de seus subordinados, quanto ao aspecto formal, ao mérito e à técnica empregada; representar ao superior hierárquico sobre as necessidades da unidade policial. 

Ficará atribuída a Delegacia do Idoso, a competência para operacionalização das atividades inerentes à Polícia Judiciária na investigação, prevenção e repressão dos ilícitos penais praticados contra o idoso e previstos no Código Penal Brasileiro, na lei das Contravenções Penais, na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97) e na Lei do Idoso (Lei nº 10.741 de 01/10/03).

A Delegacia do Idoso deverá ser comandada por delegado de polícia. A Delegacia do Idoso deverá ser composta por escrivão de polícia, masculino e feminino e investigador de polícia masculino e feminino.   

Por outro lado, a "Força Jovem", juventude organizada que apóia a candidatura a deputado federal de Romero Rodrigues(PSDB), estará nesta quarta-feira(28) realizando panfletagem e adesivagem  nas ruas centrais de Campina Grande.

A concentração será às 9h na Praça da Bandeira. O deputado Romero Rodrigues, entre outras lideranças políticas da cidade que lhe apóiam estarão presentes ao evento.