“Direito é pra ser cumprido, Viva O Eca” é o tema da ação que será realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), nesta sexta-feira (30), que integra a programação de encerramento das atividades de comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na Capital. A ação acontecerá no conjunto Gervásio Maia, das 9h às 17h.

Segundo os organizadores, a meta é promover a aproximação de instituições, organizações, crianças, adolescentes, familiares e toda a comunidade, através de oficinas, rodas de conversas, atividades esportivas, lúdicas e culturais para fortalecer o enfrentamento das situações de violência. Diversas tendas serão montadas na praça da Esperança, onde haverá apresentações culturais com grupos de dança, coral das crianças do Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (Peti), teatro, cordel, pintura em rosto e torneios de futebol e xadrez. Também serão oferecidos serviços como atividades de saúde bucal, plantão do Conselho Tutelar Sudeste, emissão de registro civil, plantão Bolsa Família, Balcão de Direitos, entre outros.

“O objetivo dessa atividade é sensibilizar a comunidade do Vale do Gramame para o respeito e a garantia de direitos para crianças e adolescentes, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente que completou 20 anos no último dia 13. Outro fato é o crescente número de jovens e crianças nas ruas sendo vítimas do tráfico, exploração sexual, abandono familiar e maus tratos. Diante de tantos problemas, se faz necessário o desenvolvimento de ações conjuntas para sensibilizar, mobilizar, divulgar e multiplicar saberes com o foco no Estatuto”, disse o secretário de Assistência Social, Lau Siqueira.

O ECA – A Lei 8.069 de 1990 é um conjunto de normas jurídicas que complementa o artigo 227 da Constituição Brasileira. Ele representa um divisor de águas na história da infância e da adolescência brasileiras ao substituir a lógica da Doutrina da Situação Irregular pela Doutrina da Proteção Integral.

O Estatuto instaura direitos para todas as crianças e adolescentes, entendo-os como sujeitos de direitos e garantindo um atendimento integral, que leva em conta as diversas necessidades desse público. O estatuto também cria medidas protetivas, voltadas para situações em que os direitos de meninos e meninas são ameaçados ou violados, e medidas socioeducativas, aplicadas para adolescentes que cometem atos infracionais.