O vereador Tovar Correia Lima (PSDB) enviou uma série de questionamentos à Prefeitura de Campina Grande sobre o déficit de moradias existente no município. Ele solicitou ao Executivo Municipal, que diligencie junto as Secretárias de Desenvolvimento Econômico e Planejamento a implantação de um programa de Política Habitacional para o município.

As propostas apresentadas pelo parlamentar são as seguintes: COIBIR DE UMA VEZ PÔR TODOS OS LOTEAMENTOS IRREGULARES, ATRAVÉS DE UMA FORTE FISCALIZAÇÃO; DESTINAR ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES CONVENCENDO OS MORADORES DOS LOTEAMENTOS IRREGULARES A ABANDONAR O LOCAL SE PRECISO; CADASTRAR OS INTERESSADOS EM ADQUIRIR CASA POPULAR E/OU AQUELES QUE ESTÃO RESIDINDO EM LOCAIS DE RISCOS NOS LOTEAMENTOS IRREGULARES; FIRMAR CONVÊNIOS COM ORGANISMOS ESTADUAIS E FEDERAIS PARA FINANCIAMENTO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), ENVOLVER COMERCIANTES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A FIM DE CONSEGUIR PREÇOS MELHORES; FORNECER PLANTAS DE CASAS E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO QUANDO DA CONSTRUÇÃO; AS CASAS DEVERÃO SER FEITAS EM REGIME DE MUTIRÃO, ENVOLVENDO OS FUTUROS PROPRIETÁRIOS; A RESPONSABILIDADE PELAS CASAS É DA PREFEITURA, QUE SÓ DEVERÁ ENTREGAR AS CHAVES DEPOIS DA ÚLTIMA CASA TER FICADO PRONTA; DESTINAR ORÇAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DESTA POLÍTICA HABITACIONAL.

De acordo com o tucano a questão da regularização dos loteamentos irregulares é urgente e deve ser encarada como uma questão social, ou seja, assegurar aos cidadãos o direito de acesso aos projetos desenvolvidos pela administração, bem como, justiça na distribuição dos recursos destinados ao setor, pois a situação dos loteamentos irregulares é complexa e exige muito mais que soluções paliativas.

"Se a política habitacional for realizada desta forma, acredito que obteremos sucesso. Este processo, certamente afastará os oportunistas, pois exigirá dos interessados em adquirir sua casa, um trabalho conjunto. Todos os envolvidos serão beneficiados, visando melhorar sensivelmente as condições de vida e moradia dos que mais necessitam" destacou.

Tovar criticou também o andamento do programa Minha Casa, Minha Vida, fruto do convênio com a Caixa Econômica Federal, e questionou quando começarão as inscrições dos munícipes que ganham de 0 a 3 salários mínimos. “Com a falta de política pública habitacional por parte do prefeito, situação esta mais que evidente no município, campinenses se organizaram e invadiram três áreas em nossa cidade, de forma pacífica”, afirmou o vereador. “Devido ao desinteresse de nosso prefeito de colocar em prática a legislação vigente, que autoriza a construção de habitações, certamente ocorrerão mais invasões”, alertou.