O procurador geral do Estado, José Edísio Souto, afirmou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. Ele declarou que irá analisar se vai ou não recorrer, assim que receber a sentença. O procurador ainda afirmou que já enviou um advogado de Brasília para tomar ciência da decisão no STJ.

Confira aqui a decisão na íntegra

O curso de qualificação terá carga horária de 100 hora/aula e tem como objetivo preparar o agente penitenciário no manuseio da arma e em técnicas de segurança prisional, a fim de garantir a segurança pessoal do trabalhador e das unidades prisionais.

Os aprovados no concurso realizaram uma manifestação na última terça-feira (24). Mensalmente, a comissão de classificados faz atos públicos exigindo as nomeações.

Na semana passada, o secretário de Cidadania e Administração Penitenciária, Carlos Mangueira, comunicou que aguardava a concessão de uma liminar na Justiça para nomear os aprovados. Segundo ele, devem ser convocadas 300 pessoas para viabilizar a realização do curso de treinamento dos agentes.

“Cumprindo o que dispõe o edital do concurso público para agentes penitenciário, iremos chamar primeiro um grupo de 300 agentes, proporcionalmente a cada entrância, porque esse é o número máximo que a Egepen comporta para realização de um curso preparatório de qualidade”, disse.