O vereador Olimpio Oliveira (PMDB), apresentou e a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, solicitação que será encaminhada ao Governador do Estado, requerendo a criação e implementação do ICMS Ecológico. O referido Imposto tem como objetivo incentivar os municípios na conservação ambiental e na implementação de políticas para melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Em sua proposta o parlamentar peemedebista considera que o ICMS Ecológico tem representado um avanço na busca de um modelo de gestão ambiental compartilhada entre os Estados e municípios no Brasil, com reflexos objetivos em vários temas, em especial a conservação da biodiversidade, através da busca da conservação local, materializada pelas unidades de conservação e outros espaços.

De acordo com Olimpio, caso seja implementado o ICMS Ecológico estará amparado pelo artigo 158 da Constituição Federal brasileira que permite aos Estados definir em legislação específica, parte dos critérios para o repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, que os municípios têm direito. Neste caso, a denominação ICMS Ecológico faz jus à utilização de critérios que focam temas ambientais.

Como base para esta solicitação, o vereador Olimpio Oliveira realizou pesquisas e estudos para trazer a nossa realidade a referida proposta. Segundo dados colhidos pelo vereador, o ICMS Ecológico foi criado pioneiramente no Paraná, em 1991, e foi adotado também em nove Estados brasileiros, inclusive no vizinho Estado de Pernambuco; onde o ICMS Socioambiental, criado por lei, nº. 11.899 de 21 de dezembro, em 2000, é mais amplo. Contempla os municípios que, além do meio ambiente, também investem em saúde, educação e cultura.

O parlamentar destaca também, que outra experiência exitosa está sendo bastante aproveitada no visinho estado de Pernambuco. Olimpio esclarece que ao introduzir critérios socioambientais no repasse do ICMS, o estado de Pernambuco rompeu com os critérios tradicionais de rateio e estabeleceu uma divisão que beneficia os municípios que buscam a melhoria do nível de desenvolvimento de sua população.

“A finalidade imediata é estabelecida de acordo com as prioridades de cada estado da federação em nível ambiental e até mesmo social, estimulando, ações de Saneamento básico, resíduos sólidos e redes de tratamento de esgoto, manutenção de mananciais de abastecimento público de água, investimento em Educação e saúde, atividades agropecuárias, criação e manutenção de Unidades de conservação dentre outros” destacou Olimpio Oliveira.