Em nota divulgada no último dia (27) de agosto, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), afirma que “os fabricantes de aparelhos de celulares estão sempre comprometidos com a constante atualização dos seus processos de produção, a fim de diminuir eventuais falhas”.

 Os números divulgados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) em 2009, referente ao número de queixas, representam 0,05% dos cerca de 56 milhões aparelhos vendidos no período.

Segundo o DPDC, as principais queixas recebidas pelos Procons contra fabricantes de telefones celulares, referem-se, principalmente, a defeitos de fabricação, não cumprimento do contrato de garantia do produto e falta de peças de reposição.

A Abinee destaca ainda na nota que, sempre foi favorável ao aperfeiçoamento da política de atendimento ao consumidor, sem encarecer o produto, permitindo que o telefone celular continue acessível para milhões de brasileiros, promovendo a inclusão social.

“Os fabricantes de celular associados à Abinee vêm buscando oportunidades para compartilhar com o DPDC suas experiências e propostas de melhoria contínua no atendimento aos consumidores e reitera sua disposição em estabelecer uma agenda positiva de trabalho com o órgão”, diz a nota da entidade.

A posição do Procon Municipal de Campina Grande, tem sido a aplicação da nota técnica 62 do Ministério da Justiça. “Em caso de vício no celular, por se tratar de um produto essencial, não necessita que o celular seja enviado à assistência técnica. O consumidor tem direito a sua escolha, a restituição do valor pago ou a substituição do produto”, lembra a Coordenadora do Procon Glauce Jácome.  

Em Campina Grande as empresas que mais cumprem o direito do consumidor e estão realizado as trocas são: Armazém Paraíba, Hiper Bompreço, Eletro Shopping, Lojas Rabelo. As lojas mais autuadas por desrespeito a determinação da nota técnica são as seguintes: Lojas Americanas, C&A, New Cell, Atacadão dos Eletros, Shopping Cell.