Irregularidades nas obras de implementação das redes de esgoto em Maceió levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a determinar que o ex-superintendente de obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado de Alagoas (Seinfra-AL), José Alberto Maia Paiva, devolva a quantia de R$ 4.228.037,89 ao Tesouro Nacional ou apresente defesa.

A decisão abrange, solidariamente, o coordenador de serviços de engenharia da Caixa Econômica Federal, Ricardo Campos Avelar, o atual supervisor técnico de engenharia da Caixa, Sandro Pepe, e a empresa Santa Bárbara Engenharia.

O TCU vai instaurar tomada de contas especial para que os responsáveis esclareçam as irregularidades apontadas no contrato celebrado entre o governo de Alagoas e o ministério das Cidades, tais como: inexistência dos critérios de aceitação dos preços unitário e global, prática de sobrepreço e superfaturamento.

O Tribunal determinou, ainda, que a empresa Santa Bárbara Engenharia e a Caixa mostrem justificativas sobre a deficiência e desatualização do projeto básico para a execução das obras em Maceió. A empresa Santa Bárbara deverá ser ouvida, ainda, sobre o excesso de preço.

Estima-se que a obra beneficiaria 38 mil moradores dos bairros Vergel do Lago, Joaquim Leão, Trapiche da Barra, Cambona, Bom Parto, Pinheiro e Bebedouro. A obra foi orçada R$ 35 milhões, e desse montante, R$ 29.750 milhões são recursos federais. Caixa e Seinfra-AL deram contrapartida de R$ 5.250 milhões.

Cópia da decisão foi encaminhada ao Congresso Nacional e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.